O município de Gravatá, no Agreste pernambucano, dará um passo importante na política de regularização fundiária com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura local. A formalização da parceria acontece nesta quinta-feira (02), durante agenda oficial da governadora Raquel Lyra no município.

O termo estabelece as bases para a atuação da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) no território, dando início ao processo de regularização fundiária nos núcleos Habitacionais Gravatá e Rio Ipojuca. A expectativa é que 725 famílias sejam beneficiadas com a emissão gratuita da escritura pública de seus imóveis.

A regularização fundiária permite que os moradores passem a ter seus imóveis formalmente registrados em seus nomes. Com a documentação regularizada, as famílias contam com mais segurança jurídica, além de poderem transferir o imóvel para herdeiros, realizar negociações formais e acessar políticas públicas que exigem a titularidade do bem.

Com a assinatura do ACT, serão iniciadas as próximas etapas do processo, que incluem a realização da reunião de partida com a comunidade, o levantamento topográfico das áreas e o cadastramento socioeconômico dos beneficiários. Essas fases são fundamentais para organizar as informações do território e viabilizar a emissão das escrituras.

Para o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral, a formalização da parceria representa um avanço significativo para o município. “A assinatura deste acordo garante  que essas famílias conquistem segurança para o futuro. É um passo importante para assegurar direitos e promover mais estabilidade para a população”, destacou.

Serviço

Data: 02/04
Horário: 09h
Local: em frente à Prefeitura Municipal de Gravatá
Endereço: Rua Cleto Campelo, 268 - Centro