Políticas e Regulamentos
Estatuto Social - 2025
Regimento Interno - 2025
Regulamento Interno de Licitações e Contratos
LGPD
- Documentos LGPD
Portaria Designação Encarregado
Termo de Uso – Formulário LGPD
Política de Privacidade – Formulário LGPD
Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL da Perpart - Demonstrativos e Relatórios
Hipóteses de Permissão de Tratamento de Dados – 2022
Hipóteses de Permissão de Tratamento de Dados – 2021
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
Carta anual de Políticas públicas e Governança Corporativa 2024
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2023
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2022
Carta Anual de Compromisso e de Politicas Publicas – 2021
Carta Anual de Politicas Publicas e Governança Corporativa 2021
Carta Anual de Compromissos e de Políticas Públicas – 2020
Carta Anual de Governança Corporativa 2020
Carta anual de compromissos 2019
Carta Anual de Governança 2019
Carta Anual de Governança e compromissos 2018
