O Morar Bem é o primeiro programa habitacional de interesse social da história do Estado de Pernambuco, e que tem um orçamento de mais R$ 1 bilhão até 2027. Lançado em março de 2023 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), tem o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social com renda mensal de até dois salários mínimos e seu grupo prioritário são mulheres chefes de domicílio, PCDs, idosos e famílias com dependentes na primeira infância.

O Programa Morar Bem Pernambuco tem várias modalidades de atendimento habitacional, incluindo: 

Entrada Garantida

Subsídio de R$ 20 mil para famílias de baixa renda comprarem o primeiro imóvel 

Reforma no Lar

Financiamento de até R$ 18 mil para melhorias em casas de comunidades vulneráveis 

Minha Casa Minha Vida FAR (MCMV-FAR)

Imóveis totalmente subsidiados para famílias em situação de vulnerabilidade social registradas no Cadastro Único (CadÚnico) 

Regularização Fundiária

A regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, o maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que tem a meta de  proporcionar moradia digna e segurança jurídica aos cidadãos. A Pernambuco Participações (Perpart) é a empresa responsável por esse trabalho e tem o objetivo de entregar os títulos de propriedade para 50 mil famílias até o final de 2026

Retomada de Obras

A retomada de obras habitacionais com entrega atrasada é uma das modalidades do Morar Bem. Atualmente, o governo do Estado, por meio da Seduh, mobiliza esforços para repassar 4.505 unidades, algumas delas já entregues em 2023. Deste total de obras atrasadas, paralisadas ou invadidas, 1.150 unidades habitacionais estão em andamento.

Alienação de Imóveis

A Perpart também é a empresa responsável pela alienação de imóveis do Estado. A atuação da companhia é estratégica para a implementação e continuidade do Programa Morar Bem PE. 

A empresa desenvolve desde 2023 o processo de alienação de imóveis do Estado que têm grande valor comercial, mas hoje não cumprem sua função social. Periodicamente a empresa lança leilões oferecendo terrenos e imóveis no mercado.   

Os recursos obtidos com a venda são revertidos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem, que tem a meta de beneficiar 50 mil famílias pernambucanas com moradia digna até 2026.

Para participar do programa Morar Bem PE é necessário:

• Não possuir casa própria.
• Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do Governo de Pernambuco ou do Governo Federal.
• Ter renda mensal máxima de até dois salários mínimos.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.morarbempe.com.br