EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
A PERPART – Pernambuco Participações Investimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.534.914/0001-68, ente legitimado para requerer a Reurb, conforme artigo 14, I da Lei Federal nº 13.465/2017, neste ato representada pelo Gerente Geral de Regularização Fundiária, Sr. JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 8.619.823 SDS/PE, CPF nº 097.964.744-41, nomeado pela Portaria nº 137/2025, Matrícula n° 182858/64, com domicílio profissional na Rua Doutor João Lacerda nº 395, bairro do Cordeiro, na cidade do Recife, com fundamento nos artigos 9º, 11, 23 e 41 da Lei Federal nº 13.465/2017,considerando que não houve êxito nas tentativas de entrega de notificação presencial realizadas, vem através deste edital em observância à legislação vigente, conforme o § 5º do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017 NOTIFICAR todos titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo habitacional de Bezerros (da matrícula-mãe 2100): MARIA DAS DORES SILVA, brasileira, solteira, autônoma, titular da propriedade localizada na Rua 04, sob o nº 25, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 9092 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros - PE; RENATO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, funcionário público estadual, e sua mulher JAQUELINE VIEIRA TENÓRIO DOS SANTOS, brasileira, do lar, casados sob o regime da comunhão parcial de bens e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A credor fiduciário, referente à titularidade da propriedade localizada na Rua 06, n° 75, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 10.437 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; LUIZ FELIPE DA SILVA, brasileiro, motorista de veículos de transporte de carga, solteiro, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credor fiduciário, CNPJ: 00.360.305/0001-04, titulares referente à propriedade localizada na Rua 08, n°46, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula n° 10.982 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, brasileiro, encarregado e sua mulher LINDOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, casados pelo regime da comunhão parcial de bens e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, credor fiduciário, CNPJ: 00.360.305/0001-04, titulares da propriedade localizada na Rua 04, sob o nº 16,bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 11.310 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; BANCO BRADESCO S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, titular do imóvel localizado na Rua 06, n° 56, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 12.190 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; ALYNE ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, administradora e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credora fiduciária, CNPJ: 00.360.305/0001-04, titulares referentes à propriedade localizada na Rua 14, n° 35, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 13.337 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; LEANDRO RIBEIRO GOMES, brasileiro, militar, solteiro e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, credora fiduciária, CNPJ: 00.360.305/0001-04 titulares referentes à propriedade localizada na Rua 02, n° 55, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 16736 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; JOSÉ RIVALDO DA SILVA, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, convivente em união estável , através do regime da separação de bens com JOYCE DE MELO SILVA, brasileira, sendo o primeiro titular da propriedade localizada na Rua Maria de Lourdes Torres da Silva(antes Rua Projetada 09), n° 45, bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula nº 20.006 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; LUÍS RUFINO DA SILVA, brasileiro, aposentado e sua esposa JOSEFA SALIETE DE MELO SILVA, brasileira, casados pelo regime da comunhão parcial de bens e titulares da propriedade localizada na Rua José Gilvan Vieira (antes Rua 22), n° 76, bairro Nossa senhora Aparecida Bezerros-PE, Matrícula nº 20.011 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; EUGÊNIO BEZERRA DE VASCONCELOS, brasileiro, autônomo e sua esposa CREUZA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, brasileira, casados sob o regime da comunhão universal de bens; MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS CÂMARA, do lar e seu esposo JURUPITAN TAVARES DE ALBUQUERQUE CÂMARA, brasileiro, casados sob o regime da comunhão parcial de bens; MARIA BERNADETE DA SILVA, brasileira, autônoma, e seu esposo JOSÉ BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casados sob o regime da comunhão de bens titulares da propriedade situada na Rua 16, n° 85, Cohab, Bezerros-PE, Matrícula nº 20.021 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE; SEVERINO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, técnico agropecuária, e sua esposa JACIVÂNIA MARIA DA SILVA, brasileira, casados pelo regime da comunhão parcial de bens titulares da propriedade localizada na Rua 14, n° 75, bairro Cohab Bezerros-PE, Matrícula nº 20.096 do Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE , para informar que o núcleo urbano formal consolidado denominado de LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (NÚCLEO HABITACIONAL DE BEZERROS), ÁREA: 30.3438 (trinta hectares, trinta e quatro ares e trinta e oito centiares), encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo n° 001/2025, para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (NÚCLEO HABITACIONAL DE BEZERROS), é localizada no município de Bezerros-PE, com as seguintes CONFRONTAÇÕES: ao norte com a estrada pavimentada BR-232; ao sul com águas pendentes da Serra do Delgado; ao oeste com terras que foram de José Nelson Borba e à leste com terras de herdeiros de Sebastião Correia Cunha. Proprietário:Pernambuco Participações e Investimentos S/A, Matrícula n° 2.100 no Cartório do 1º Ofício de Bezerros – PE.
Artigo 2º. Os confinantes, titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação será interpretada como concordância com a Reurb.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas diretamente na sede da PERPART, situada à Rua Doutor João Lacerda, nº 395, Cordeiro – Recife/PE – CEP 50711-280, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, poderão encaminhar suas manifestações e documentos para o e-mail institucional:
Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA
Matrícula n° 182858/64
