EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 003/2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- REURB-S
A PERPART - Pernambuco Participações Investimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no 02.534.914/0001-68, ente legitimado para requerer a Reurb, conforme artigo 14, I da Lei Federal no 13.465/2017, neste ato representada pelo Gerente Geral de Regularização Fundiária, Sr. JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG n°8.619.823 SDS/PE, CPF no 097.964.744-41, nomeado pela Portaria no 137/2025, Matrícula n° 182858/64, com domicílio profissional na Rua Doutor João Lacerda no 395, bairro do Cordeiro, na cidade do Recife, com fundamento nos artigos 9o, 11o,, 23o, e 41o da Lei Federal no 13.465/2017, considerando que não houve êxito nas tentativas de entrega de notificação presencial realizadas, vem através deste edital em observância à legislação vigente, conforme o § 4o do art. 31 da Lei Federal no 13.465/2017 NOTIFICAR todos titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo habitacional de Engenho Maranguape (da matrícula-mãe 30035): MARIA DO CARMO MATIAS DA SILVA, nacionalidade, brasileira, casada, do lar, titular da propriedade localizada na Praia do Janga, Matrícula n° 18.573 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARILENE MARIA DA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, secretária, titular da propriedade localizada na rua Gervásio Pires, n° 40, componente do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Matrícula n° 30037 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; SUZANA ANDRADE DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, titular da propriedade localizada na rua Castelo Branco, n° 08, localizado na Vila do Engenho Maranguape, Paulista - PE Matrícula n° 30534 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; VALDI FELIPE DAMASIO, brasileiro, casado, funcionário público, titular da propriedade localizada na rua Dona Cândida Maciel, n°40, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 30575 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; GERALDA MOREIRA GUIMARÃES, brasileira, solteira, do lar, titular da propriedade localizada na rua Padre Roma, n° 41, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 31814 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA NAIR DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, do lar, titular da propriedade localizada na rua Maravilha, s/n, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 31977 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA AUXILIADORA BENTO DA SILVA, viúva, do lar, e GILMAR LIRA DE MOURA, solteiro, maior, vigilante, AMBOS titulares da propriedade localizada na rua Francisco do Rego Barros, n° 44, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 31995 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; JOSELI MACHADO FERREIRA, brasileira, solteira, maior, professora, titular da propriedade localizada na rua Francisco Rêgo Barros, n° 26, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 32105 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; IVO JOSÉ BEZERRA, casado, pintor, e sua esposa, FLÁVIA MAURÍCIO DE JESUS BEZERRA, do lar, titulares da propriedade localizada na rua Frei Caneca, n° 12, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 32768 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; DALILA JUSTINO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, titular da propriedade localizada na rua Frei Caneca, n° 3, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 33131 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; SEVERINA BATISTA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, titular da propriedade localizada na rua Presidente Castelo Branco, n° 11, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 33181 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, titular da propriedade localizada na rua Coronel João Francisco de Melo, n° 30, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula no 33912, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; SEVERINA FERREIRA DE LIMA VIRGULINO, brasileira, do lar, casada com o Sr. SEVERINO RAIMUNDO VIRGULINO, pelo regime da separação de bens, AMBOS titulares da propriedade localizada na rua Ari Santa Cruz de Oliveira, n° 37, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 34342, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA CLECIANE ANIBAL DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, servidora pública municipal, titular da propriedade localizada na avenida Presidente Castelo Branco, n° 25, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 34493, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; THIAGO LINO BRANDER DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de operações, titular da propriedade localizada na rua Lagamar, n° 36, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula nº 35092, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, recepcionista, titular da propriedade localizada na rua Presidente Castelo Branco, n° 3, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 35725, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; LIGIEN KARINE GUEDES DA CRUZ MELO, casada, administradora e seu esposo, ROBERTO GOMES DE MELO, vigilante, pelo regime da comunhão universal de bens, AMBOS titulares da propriedade localizada na rua Presidente Castelo Branco, n° 26, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula no 36215, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e, JOSÉ RICARDO ARANTES COSTA, ambos brasileiros, divorciados, funcionários públicos, titulares da propriedade localizada na Presidente Castelo Branco, n° 11, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 36439 do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NORONHA, brasileiro, aposentado, casado com a Sra. JOSEFA CORREIA NORONHA, pelo regime da separação de bens obrigatória, titulares da propriedade localizada na rua Francisco do Rego Barros, n° 40, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 37767, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; KÁTIA PEREIRA CALHEIROS DE FREITAS, brasileira, viúva, do lar, titular da propriedade localizada na rua Nunes Machado, n°23, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 38440, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; AGRINALDO LUNA RAMOS, comerciante, titular da propriedade localizada na rua Luiz Delgado, n° 15, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula nº 59170, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; LUIZ VAGNER ALVES PESSOA, corretor de imóveis, titular da propriedade localizada na rua Nunez Machado, n° 15, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE Matrícula n° 59483, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; AMARA BARBOSA DA SILVA, brasileira, solteira, não convivente em união estável, aposentada, titular da propriedade localizada na rua General Abreu e Lima, n° 37, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 60962, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; JARLEIDE MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, do lar, titular da propriedade localizada na rua Presidente Castelo Branco, n° 03, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 62020, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; JULIETE TATIANE SANTOS ALVES, brasileira, divorciada, não convivendo em união estável, vendedora, titular da propriedade localizada na rua Felipe Camarão, n° 37, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 67120, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; VALÉRIA MARIA DA SILVA, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com MESSIAS SEVERO LOPES DA SILVA, ambos brasileiros, corretores de imóveis e MARCOS TEOFILO DA SILVA, divorciado, representante comercial, convivendo em união estável com FABIANA RIBEIRO DA SILVA BRAGA, solteira, enfermeira, ambos brasileiros, titulares da propriedade localizada na rua Julio de Oliveira, n° 19, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 76039, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; ERALDO VASCONCELOS DE SOUZA, solteiro, aposentado, convivendo em união estável com IRACEMA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA, viúva, do lar, titulares da propriedade localizada na rua Joaquim Nabuco, n° 30, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 76329, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA ANUNCIADA RAMOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, aposentada, titular da propriedade localizada na rua Presidente Costa e Silva, n° 01, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 79352, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; IRACI HORÁCIO LINS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, aposentada, titular da propriedade localizada na rua André Vidal de Negreiros, n° 02, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 81006, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; ILMA SILVA RODRIGUES, brasileira, solteira, não convivente em união estável, professora, titular da propriedade localizada narua Presidente Castelo Branco, n ° 39, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 82446, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA e RONALDO JOSÉ DA SILVA, AMBOS titulares da propriedade localizada na Rua André Vidal de Negreiros, N° 36, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 80729, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; ADRIANA ASSIS DA SILVA REIS, titular da propriedade localizada na Rua André Vidal de Negreiros, n° 40, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE. Matrícula n° 78896, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; MARIA JOSÉ ARAÚJO DO NASCIMENTO, titular da propriedade localizada na Rua André Vidal de NEGREIROS, n° 42, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE, Matrícula n° 78699, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, titular da propriedade localizada na Rua Francisco do Rego Barros, n° 01, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE. Matrícula n° 30201, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; ZULENE MARIA DA SILVA, titular da propriedade localizada na Rua Agamenon Magalhães, n° 09, integrante do Núcleo Habitacional Vila Mutirão, Paulista - PE. Matrícula n° 79934, do 1°Cartório de Registro Geral de Imóveis de Paulista - PE; para informar que o núcleo urbano formal consolidado denominado de NÚCLEO HABITACIONAL VILA MUTIRÃO (PAULISTA - PE), ÁREA: 78,30 (setenta e oito hectares, e trinta centiares), encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo no 012/2025, para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.
Artigo 1°. A gleba onde foi edificado o NÚCLEO HABITACIONAL VILA MUTIRÃO é localizada no município de Paulista - PE, com as seguintes CONFRONTAÇÕES: ao norte com a Rua André e Carina; ao sul com Tr. Segunda Itaguara; ao oeste com a PE-22 e à leste com a Av. joão Pereira de Oliveira Proprietário: Pernambuco Participações e Investimentos S/A, Matrícula n° 30.035 no 1°Serviço Notarial e Registral - Paulista/PE.
Artigo 2°. Os confinantes, titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação será interpretada como concordância com a Reurb.
Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas diretamente na sede da PERPART, situada à Rua Doutor João Lacerda, no 395, Cordeiro - Recife/PE - CEP 50711-280, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, poderão encaminhar suas manifestações e documentos para o e-mail institucional:
Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA
Matrícula no 18285864
