O Governo de Pernambuco, por meio da Perpart – Pernambuco Participações e Investimentos S/A, realizou nesta quinta-feira (28), a entrega de 175 títulos de propriedade para moradores dos núcleos habitacionais COHAB I e II, no município de Belo Jardim, no Agreste pernambucano.
A ação integra a programação da Semana Solo Seguro 2026, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer políticas de regularização fundiária e ampliar o acesso da população à moradia formal e à segurança jurídica em todo o país.
Além da entrega dos títulos de propriedade, a agenda da Governadora Raquel Lyra em Belo Jardim também contou com a assinatura da cessão de um terreno pertencente à Perpart para implantação de uma unidade de Educação Infantil no Distrito de Xucuru. A área será destinada à construção de uma creche municipal, com capacidade estimada para atender cerca de 220 crianças da localidade. A iniciativa busca ampliar a oferta de vagas, centralizar o atendimento educacional e proporcionar melhores condições pedagógicas e estruturais para as famílias da região.
A cerimônia foi realizada na Escola Professor Donino, localizada na Rua Coronel Antônio Marinho, no bairro Boa Vista, e beneficiou famílias que aguardavam há décadas pela documentação definitiva dos imóveis onde vivem.
Benefícios da Regularização Fundiária
Mais do que um documento, a titulação representa estabilidade, reconhecimento legal da moradia e acesso a direitos fundamentais. Com a escritura pública em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além da possibilidade de valorização patrimonial e acesso facilitado a crédito, herança e políticas públicas.
Além disso, a organização e atualização das informações cadastrais permitem que os municípios tenham acesso a dados mais confiáveis para orientar o planejamento urbano e ampliar investimentos em saneamento, pavimentação e infraestrutura essencial nas áreas mais vulneráveis.
O Diretor-Presidente da Perpart, Francisco Amaral, destacou a importância social da ação. “A regularização fundiária é uma política pública transformadora, que promove inclusão social, organização urbana e segurança jurídica. O trabalho realizado em Belo Jardim reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em ampliar o acesso da população ao direito à moradia regularizada”, afirmou.
Agreste Central
O trabalho da Perpart em Belo Jardim ganhou força a partir de 2024, quando o Governo de Pernambuco iniciou oficialmente as ações de Regularização Fundiária de Interesse Social no município, por meio do programa Morar Bem. Na ocasião, foram iniciados os cadastramentos das famílias residentes nas COHABs I e II.
Só no Agreste Central, a Perpart atua em 13 municípios e tem mais de 4,3 mil regularizações de imóveis urbanos em andamento, consolidando juridicamente o avanço do processo na região. Em todo o Estado, a Perpart já realizou a entrega para a população de mais de 15 mil escrituras públicas gratuitas, registradas em cartório.
A Semana Solo Seguro segue até o dia 29 de maio em Pernambuco, com entregas de títulos de propriedade em municípios da Região Metropolitana, Agreste e Sertão.
