O Governo de Pernambuco dará início, nesta quarta-feira (12), às 19h, ao processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no município de Tabira, no Sertão do Pajeú. A autorização para o início das ações será formalizada com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pela governadora Raquel Lyra, em agenda no município que também contará com a entrega de uma obra de pavimentação realizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

A iniciativa será executada pela Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S/A) em parceria com a Prefeitura de Tabira, no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco – Regularização Fundiária. O diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral, também participará da agenda.

O processo terá início no conjunto habitacional da Cohab, um núcleo urbano consolidado que ocupa uma área de aproximadamente 6,5 hectares e reúne cerca de 168 unidades habitacionais, habitadas predominantemente por famílias de baixa renda.

Com a assinatura do acordo, serão iniciadas as primeiras etapas técnicas do trabalho, incluindo a reunião de partida com a comunidade, o levantamento topográfico da área e o cadastro socioeconômico dos moradores, etapas necessárias para viabilizar a futura emissão gratuita dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas.

A regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores e permite que o imóvel seja oficialmente registrado em nome do beneficiário, assegurando direitos como transmissão por herança, valorização do patrimônio e maior estabilidade para as famílias.

A ação integra a política habitacional do Governo de Pernambuco voltada à promoção da cidadania, inclusão socioespacial e fortalecimento do desenvolvimento urbano nos municípios do Estado.

Serviço

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para início da regularização fundiária
Data: 12 de março
Horário: 19h
Local: Tabira – PE