EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
A PERPART – Pernambuco Participações Investimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no 02.534.914/0001-68, ente legitimado para requerer a Reurb, conforme artigo 14, I da Lei Federal no 13.465/2017, neste ato representada pelo Gerente Geral de Regularização Fundiária, Sr. JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG no8.619.823 SDS/PE, CPF no 097.964.744-41, nomeado pela Portaria no 137/2025, Matrícula n° 182858/64, com domicílio profissional na Rua Doutor João Lacerda no 395, bairro do Cordeiro, na cidade do Recife, com fundamento nos artigos 9o, 11, 23 e 41 da Lei Federal no 13.465/2017,considerando que não houve êxito nas tentativas de entrega de notificação presencial realizadas, vem através deste edital em observância à legislação vigente, conforme o § 5o do art. 31 da Lei Federal no 13.465/2017 NOTIFICAR todos titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo habitacional de Bezerros (da matrícula-mãe 2100): Antonio Mendes Bezerra, nacionalidade, brasileiro, casado, profissão não especificada, titular da propriedade localizada na Rua 04, sob o no 550,bairro da COHAB Bezerros-PE, Matrícula no 10.410 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO, brasileira, casada com FAUSTO LIMA DO NASCIMENTO FILHO, pelo regime da comunhão parcial de bens, titular da propriedade localizada na Rua 12 n° 36, bairro da COHAB, Bezerros-PE, Matrícula n° 10.439 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros – PE; MARIA DAS NEVES DA CUNHA EGGERT, brasileira, casada, titular da propriedade localizada na Rua 07, n° 06, bairro da COHAB, Bezerros-PE, Matrícula n° 10.577 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros – PE; JOSÉ VITALINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado,, titular da propriedade localizada na Rua 08, n° 75, bairro da COHAB, Bezerros-PE, Matrícula n° 10.734 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; José Pereira de Carvalho, brasileiro, casado, agricultor, titular da propriedade localizada na Rua 05, no 36 (trinta e seis), bairro da COHAB, Bezerros-PE, Matrícula n° 10.748 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; CICERA LIRA DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, titular da propriedade localizada na Rua 23, n° 05, bairro da COHAB, Bezerros-PE, Matrícula n° 10.936 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE;; DALGISA DE CASTRO LIMA, brasileira, casada, doméstica e Gener de Castro lima, AMBOS titulares da propriedade localizada na Rua 12, no 66, Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.251 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; Charlles Christhian Braz de Moura, brasileira, solteira, estudante, titular da propriedade localizada na Rua 08 no 36, Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.299 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; SEVERINO GILDO DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, titular da propriedade localizada na Rua 20, no 56, Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.301 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, brasileiro, encarregado produtor, casado com comunhão parcial de bens, encarregado produtor, titular da propriedade localizada na Rua 04, no 16, Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.310 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; LINDOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, do lar, casada com comunhão parcial de bens, titular da propriedade localizada na Rua 04, 16, cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.310 do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ABIDIAS BEZERRA DA SILVA, brasileiro, motorista, solteiro, titular da propriedade localizada na Rua 24, No 16, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.447, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; LUIZ RUFINO DA SILVA, brasileiro, casado com MARIA DE LOURDES PARAÍSO DA SILVA, pelo regime da comunhão universal de bens, capaz, aposentado, AMBOS titulares da propriedade localizada na Rua 13, No 46, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 11.574 , do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOSIANE BEZERRA SILVA, brasileira, solteira, capaz, autônoma, titular da propriedade localizada na Rua 09, No 05, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.054, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ALLAN BEZERRA DOS SANTOS, brasileiro, titular da propriedade localizada na Rua 06 (seis), No 56 (cinquenta e seis), bairro COHAB , Bezerros-PE - Núcleo Habitacional de Bezerros. Matrícula n° 12.190, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; MARIA JOSÉ DE MELO, brasileira, solteira, capaz, comerciante, titular da propriedade localizada na Rua 07, No 106, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.212, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ISRAEL JOSÉ SOARES DA SILVA, casado com IRIS LOURDES FERREIRA DA SILVA, pelo regime da comunhão universal de bens, ele inscrito no CPF: 019.451.754-35, e ela inscrita no CPF/MF sob o No 028.823.414-57, AMBOS titulares da propriedade localizada na Rua 20, No 35, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.218 , do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; TEREZINHA GOMES DA SILVA, brasileira, divorciada, capaz, aposentada, alfabetizada, portadora da Cédula de Identidade RG No 2.774.443-SSP/PE, e do CPF/MF No 019.485.994-06, TITULAR da propriedade localizada na Rua 12, No 96, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.222 , do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOSÉ WALDIELTON DE SOUZA SILVA, brasileiro, motorista, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens com MARIA EDUARDA DE SOUZA NASCIMENTO SILVA, titular da propriedade localizada na Rua 01, No 06, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.266, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ISABEL MARIA DOS SANTOS, brasileira, declarando sob as penas da lei ser viúva, titular da propriedade localizada na Rua 05, No106, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.484, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; LINDAURA BEZERRA DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, titular da propriedade localizada na Rua 04, no 45, bairro Cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.548, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOSÉ ADEILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, encarregado de manutenção, titular da propriedade localizada na Rua 12 sob o No 76, Bezerros-PE, Matrícula n° 12.804, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ALYNE ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, administradora, titular da propriedade localizada na Rua 14 sob o No 35, cohab, Bezerros-PE, Matrícula n° 13.337, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ELIEL VIEIRA DE LIMA, brasileiro, casado com WILLMARY EMANUELA SILVA VIEIRA DE LIMA, pelo regime da comunhão parcial de bens, autônomo, titular da propriedade localizada na Rua 08 sob o No 05, Bezerros-PE; JOSÉ NIVAL DE ASSIS, brasileiro, divorciado, cozinheiro, titular da propriedade localizada na Rua 24 sob o No 75, Bezerros-PE, Matrícula n° 14.269, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; CICERO PERGENTINO DE BARROS, brasileiro, casado com RAIMUNDA AMÂNCIO DE SOUZA BARROS, pelo regime da comunhão de bens, aposentado, titular da propriedade localizada na Rua 06 sob o No 65, Bezerros-PE, Matrícula n° 14.390, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; JOÃO FELIX DE LIMA, brasileiro, casado, motorista, titular da propriedade localizada na Rua 04 sob o No 46, Bezerros- PE, Matrícula n° 14.416, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; MARIA JOSILEIDE XAVIER DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, titular da propriedade localizada na Rua 09 sob o No 36, Bezerros-PE, Matrícula n° 15.007, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; LEANDRO RIBEIRO GOMES, brasileiro, solteiro, militar, titular da propriedade localizada na Rua 02, No 55, N S Aparecida, Bezerros- PE, Matrícula n° 16.736, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; ADEILSON FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, casado, policial militar, e KÁTIA MARCELO DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, ambos titulares da propriedade localizada na Rua 08 sob o No 55, Bezerros-PE, Matrícula n° 17.929, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; SANDRA CRISTINA BARBOSA, brasileira, do lar, solteira; JOSÉ ALESSANDRO BARBOSA, brasileiro, comerciante, solteiro; JOSÉ INACIO BARBOSA JUNIOR, brasileiro, comerciante, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com ELIONAI MARIA DE FRANÇA BARBOSA, brasileira, professora; MARIA JOSINEIDE BARBOSA SOUZA, brasileira, do lar , casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com SILVIO RONALDO DE SOUZA, brasileiro, radialista; FLÁVIA KARINE BARBOSA, brasileira, do lar, solteira, TODOS titulares da propriedade localizada na Rua 20 sob o No 05, Bezerros-PE, Matrícula n° 18.989, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, agricultora, titular da propriedade localizada na Rua 10 sob o No 06, Bezerros-PE, Matrícula n° 19.064, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE; MAURÍCIO PINTO CAVALCANTI e MARIA LÚCIA DE MENDONÇA CAVALCANTI ambos brasileiros, casados - comunhão parcial de bens, ELE, taxista, MAURICEIA CAVALCANTI CORREIA e BATUEL FRANCISCO CORREIA ambos brasileiros, casados - Comunhão Parcial de Bens, ELA, do lar, MARCIA CAVALCANTI DE MIRANDA E RIVALDO CÉZAR DE MIRANDA, ambos brasileiros,
casados - Separação de bens, ELA, do lar, MARTA CAVALCANTI TORRES e LOURIVAL BENTO TORRES ambos brasileiros, casados - Comunhão Parcial de bens, MAILTON PINTO CAVALCANTI SILVA E LIGIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTI, ambos brasileiros, casados - Comunhão Parcial de Bens, ELA, vendedora e MAILSON PINTO CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, não convive em união estável, vigilante, TODOS titulares da propriedade localizada na Rua sob o No 25, Bezerros- PE, Matrícula n° 19.893, do Cartório do 1o Ofício de Bezerros - PE, para informar que o núcleo urbano formal consolidado denominado de LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (NÚCLEO HABITACIONAL DE BEZERROS), ÁREA: 30.3438 (trinta hectares, trinta e quatro ares e trinta e oito centiares), encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo n° 001/2025, para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.
Artigo 1o. A gleba onde foi edificado o LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (NÚCLEO HABITACIONAL DE BEZERROS), é localizada no município de Bezerros-PE, com as seguintes CONFRONTAÇÕES: ao norte com a estrada pavimentada BR-232; ao sul com águas pendentes da Serra do Delgado; ao oeste com terras que foram de José Nelson Borba e à leste com terras de herdeiros de Sebastião Correia Cunha. Proprietário: Pernambuco Participações e Investimentos S/A, Matrícula n° 2.100 no Cartório do 1o Ofício de Bezerros – PE.
Artigo 2o. Os confinantes, titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação será interpretada como concordância com a Reurb.
Artigo 3o. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas diretamente na sede da PERPART, situada à Rua Doutor João Lacerda, no 395, Cordeiro – Recife/PE – CEP 50711-280, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, poderão encaminhar suas manifestações e documentos para o e-mail institucional:
Artigo 4o. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
José Eduardo Andrade Neri de Souza
Gerente de Regularização Fundiária e Imobiliária
Matrícula n° 182858/64
