Um marco histórico de cidadania promete transformar a realidade habitacional do país a partir do Agreste pernambucano. Nesta quinta-feira (28), a Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart) contemplou os moradores do bairro da Cohab, em Bezerros, com a entrega de 295 títulos de propriedade. O ato consolida a conclusão do primeiro projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do país financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
A solenidade oficial de entrega aconteceu na Praça Nelson Borba, localizada no bairro da Cohab. O evento, que reuniu as famílias beneficiadas em um momento de celebração, contou com a presença da governadora Raquel Lyra, assim como da vice-governadora Priscila Krause, autoridades municipais e a representante do Ministério das Cidades, Luana Melo, consolidando a parceria que viabilizou a formalização dos imóveis no município.
Pioneirismo nacional e inclusão social através do PAC
Essa conquista inédita é resultado de uma articulação entre os Governos Federal e Estadual, unindo o apoio do Ministério das Cidades ao trabalho executado pela Perpart. Sendo a primeira intervenção do PAC nesta modalidade totalmente concluída no país, o caso de Bezerros consolida um novo modelo de política habitacional, cuja prioridade é gerar inclusão socioespacial e garantir o direito à moradia em áreas historicamente informais.
Como uma das principais estratégias de desenvolvimento do Governo Federal, o PAC atua no planejamento e no financiamento de investimentos estratégicos em setores estruturantes do país. O programa tem como papel central impulsionar a economia e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Na prática, a iniciativa ajuda a gerar empregos formais, modernizar o país de maneira sustentável e promover mais qualidade de vida para a população.
“A entrega em Bezerros é o reflexo de um esforço conjunto que coloca Pernambuco na vanguarda da política habitacional do país. Ao entregarmos esse projeto inédito de regularização pelo PAC, demonstramos a capacidade do Estado em destravar recursos federais e transformá-los em benefícios reais para quem mais precisa. Estamos unindo planejamento técnico e sensibilidade social para garantir que o direito à moradia seja uma realidade consolidada na vida dessas famílias", destaca o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.
Um olhar sob a habitação pernambucana
As Companhias de Habitação Popular foram criadas na década de 1960 para combater o déficit habitacional através do financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Em Pernambuco, a história do programa divide-se em duas frentes: a municipal, criada pela Prefeitura de Recife para contemplar os moradores da capital, e a estadual, que tinha como objetivo atender os demais municípios.
Fundada por meio da Lei Nº 5.654, a Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco (COHAB-PE) foi extinta em novembro de 1999, e seu acervo, patrimônio e contratos foram incorporados pela Perpart. Popularmente, a sigla se enraizou na cultura local e deu nome aos próprios bairros, eternizando-se como sinônimo de comunidade e marca permanente na identidade urbana pernambucana.
Herdeira desse legado, a Perpart deu continuidade à missão de levar amparo às famílias pernambucanas, mas agora, através da regularização fundiária. Com a entrega oficial das escrituras, a posse se transforma em patrimônio seguro e os moradores passam a contar com a segurança jurídica sobre os próprios lares. O documento, emitido de forma totalmente gratuita, proporciona segurança jurídica, valoriza formalmente os imóveis e assegura a tranquilidade de transmitir o bem para as futuras gerações.
