A Perpart participou nesta sexta-feira (11/10), em Brasília, do Acelera FCVS, evento realizado para discutir como agilizar o processo de habilitação dos créditos dos agentes financeiros públicos e privados junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A iniciativa foi promovida pela Caixa Econômica Federal.

Além dos credores do FCVS, como Cohabs, Caixa, FGTS e Emgea, a iniciativa reuniu várias autoridades do governo, entre eles representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Acelera FCVS com apoio da ABC e das suas associadas para o encaminhamento de sugestões. A Perpart representou a ABC Habitação no evento.

“O encontro promovido pela CAIXA foi bastante positivo, pois uniu todos os agentes envolvidos com o FCVS na busca de soluções e melhorias para cumprimento do prazo estabelecido pela União. A Perpart tem o desafio de recuperar para os cofres do Estado créditos do fundo que serão direcionados para habitação de interesse social”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

A simplificação do processo de habilitação dos contratos com cobertura do FCVS está prevista na Lei 10.150/2000 e deverá ser concluída em dezembro de 2026. Para as Cohahs, existe uma expectativa de crédito na ordem de R$ 5 bilhões que favorecerá o atendimento à população de baixa renda com moradia.

SOBRE O FCVS

Crucial para a estabilização do mercado imobiliário brasileiro, o FCVS foi criado em 1967. Até os dias atuais, o FCVS tem sido um instrumento fundamental para garantir a segurança e a viabilidade do financiamento habitacional no país.

A Lei 10.150/2000 foi um marco nesse sentido, trazendo disposições sobre a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS. Hoje, o fundo continua contribuindo para mitigar os riscos associados ao mercado imobiliário e promover o acesso à moradia para milhões de brasileiros.