A ação de regularização fundiária que está transformando a vida de milhares de famílias em Caruaru ganhou mais tempo para atender ainda mais pessoas. O Governo de Pernambuco, por meio da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), anunciou a prorrogação do cadastramento dos imóveis dos bairros Boa Vista I e II até o dia 07 de novembro (sexta-feira). O atendimento acontece na Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Boa Vista II), das 8h às 17h, dentro do Programa Morar Bem PE, a maior política habitacional da história do Estado.

A ação, que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já contabiliza cerca de 900 cadastros realizados até o final de outubro, com expectativa de ultrapassar 1.400 até o encerramento do prazo, nesta sexta-feira. O trabalho assegura dignidade, segurança jurídica e o direito de famílias caruaruenses viverem com tranquilidade em um imóvel regularizado .

“Estender o prazo é garantir que nenhuma família fique de fora. Cada cadastro é um passo importante rumo à cidadania plena e à valorização dos bairros de Caruaru”, afirma Francisco Amaral, presidente da Perpart.

Mutirão em Rendeiras: mais famílias próximas da escritura definitiva

Além do avanço em Boa Vista I e II, a Perpart também comemorou os resultados da ação no bairro Rendeiras, onde 398 instrumentos de doação seguem agora para o cartório, beneficiando 604 moradores. Durante o período de coleta de assinaturas, a Perpart também realizou 235 novos cadastros, que resultarão em novos títulos de propriedade a serem entregues em breve.

Regularização que transforma histórias

A regularização fundiária promovida pela Perpart é totalmente gratuita e voltada para famílias que há décadas vivem em áreas ainda não regularizadas. O processo garante escritura definitiva do imóvel, valorização da casa, acesso a crédito e o direito de transmitir o bem como herança.

Pessoas com deficiência ou acamadas podem indicar um representante, e a equipe da Perpart realiza o atendimento domiciliar para garantir a inclusão de todos.

“Cada escritura representa uma história que passa a ter segurança e pertencimento. É um trabalho que muda vidas e constrói um futuro com mais dignidade”, reforça Amaral.

Resultados que consolidam Caruaru como referência

Com as ações já concluídas e em andamento, Caruaru soma mais de 3,4 mil famílias beneficiadas com o direito à moradia legal e segura.

O programa já entregou 647 títulos no bairro Agamenon Magalhães, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, e segue com novas frentes, como na Vila Kennedy, onde outras 800 famílias serão contempladas.

Sobre o Programa Morar Bem PE

Criado pela governadora Raquel Lyra, o Programa Morar Bem PE reúne ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais e construção de novas moradias, com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e execução da Perpart.

Até agora, já foram entregues mais de 11 mil títulos de propriedade e 35 mil estão em andamento em 85 municípios pernambucanos, consolidando o compromisso do Governo com a redução do déficit habitacional e a promoção da justiça social.

 

Serviço

Cadastramento – Boa Vista I e II

Até 07/11 (sexta-feira)

Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Boa Vista II - Caruaru

8h às 17h

O que é Regularização Fundiária?

É o processo que permite ao morador receber a escritura definitiva do seu lote ou casa, totalmente gratuita. Com o título em mãos, o morador passa a ter segurança jurídica da moradia, valorização do imóvel, acesso a crédito para reforma ou financiamento, além do direito de vender ou deixar o bem como herança.

Quem pode participar?

Conforme a Lei 13.465/2017, para ter direito à escritura, o residente precisa morar no imóvel há pelo menos 5 anos, ter renda familiar de até 5 salários mínimos, não possuir outro imóvel registrado em cartório, o lote deve ter entre 18m² e 250m² e a posse deve ser pacífica, sem conflitos.

Documentos necessários para o cadastro:

Pessoais: 

• RG e CPF
• Certidão de nascimento ou casamento

Se viúvo(a):

• Certidão de casamento + óbito do cônjuge

Se herdeiro(a):

• Certidões dos pais falecidos e dos herdeiros

Comprovantes de residência:

• Um antigo (de 2020 ou antes)
• Um atual (de 2025)

Renda:

• Basta declarar sua profissão e salário

Importante lembrar

• É permitido ter outro imóvel, desde que não esteja registrado em cartório;
• Lotes menores que 18m² não podem ser regularizados;
• Em caso de conflito de posse entre familiares, é necessário acordo amigável.