O Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, executado pela Pernambuco Participações e Investimentos SA (Perpart) alcançou marcas históricas somente na atual gestão (últimos três anos), como a emissão de mais de 13 mil títulos de propriedade. A ação garante que famílias antes invisibilizadas pelo ordenamento urbano passem a ter, oficialmente, um endereço, um patrimônio e acesso a novas oportunidades.
Esse número é quase 10 vezes maior do que a entrega realizada pelo governo anterior (1.329 títulos), quando não existia uma política de habitação consolidada e voltada para famílias de baixa renda. Atualmente, se encontra em andamento a emissão de mais de 30 mil novos títulos até o final de 2026.
Desde sua criação (1995), a Perpart assumiu a missão de gerir, recuperar e dar destinação social ao patrimônio imobiliário do Estado, além de executar programas voltados à habitação de interesse social. A partir da gestão da Governadora Raquel Lyra, com o Programa Morar Bem Pernambuco, a instituição ampliou seu escopo de atuação e tornou-se protagonista em políticas de regularização fundiária, promovendo segurança jurídica, cidadania e inclusão social.
Neste período, a Perpart ampliou sua atuação em mais de 75 municípios pernambucanos, e fortaleceu parcerias com governos, universidades, prefeituras, cartórios, órgãos de controle e a sociedade civil. Seu trabalho impacta diretamente a vida de milhares de famílias, especialmente por meio da emissão gratuita de escrituras públicas, da regularização de áreas urbanas e da destinação de imóveis para equipamentos públicos de relevância, como creches, cozinhas comunitárias e postos de saúde.
Além do impacto social direto, a Perpart também se destaca pela gestão responsável e estratégica dos ativos públicos. A instituição conseguiu recuperar mais de R$ 55 milhões por meio da venda de imóveis próprios sem uso e do resgate de recursos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), valores que retornam aos cofres públicos e são revertidos em políticas estruturantes para o Estado.
Esses recursos fortalecem áreas essenciais como habitação, segurança pública, educação e saúde, demonstrando que uma gestão patrimonial eficiente também é uma ferramenta de desenvolvimento social.
