EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
A PERPART – Pernambuco Participações Investimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no 02.534.914/0001-68, ente legitimado para requerer a Reurb, conforme artigo 14, I da Lei Federal no 13.465/2017, neste ato representada pelo Gerente Geral de Regularização Fundiária, Sr. JOSÉ EDUARDO ANDRADE NERI DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG no 8.619.823 SDS/PE, CPF no 097.964.744-41, nomeado pela Portaria no 137/2025, Matrícula n° 18285864, com domicílio profissional na Rua Doutor João Lacerda no 395, bairro do Cordeiro, na cidade do Recife, com fundamento nos artigos 9o, 11, 23 e 41 da Lei Federal no 13.465/2017,vem através deste edital em observância à legislação vigente, conforme o §5o do art. 31 da Lei Federal no 13.465/2017 NOTIFICAR todos titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana (REURB) Núcleo : ANTONIO ENDES BEZERRA, CPF: 021.657.324-68; JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO, CPF: 600.230.404-59 e esposo; FAUSTO LIMA DO NASCIMENTO FILHO, MARCOS CARLOS DE OLIVEIRA, CPF: 706.739.934-34 e esposa MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA; MARIA DAS NEVES DA CUNHA EGGERT, CPF:499.517.424-91; JOSÉ VITALINO DA SILVA, CPF: 600.247.044-15; JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, CPF: 030.384.768-97; CICERA LIRA DA SILVA, CPF: 868.858.204-15; GENER DE CASTRO LIMA, CPF:; CHARLLES CHRISTHIAN BRAZ DE MOURA, CPF:195.710.544-53; SEVERINO GILDO DE SOUZA, CPF: 248.449.184-00; JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, CPF:749.027.924-00; LINDOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF:038.354.074-73; ABIDIAS BEZERRA DA SILVA, CPF:487.690.374-34;LUIZ RUFINO DA SILVA, CPF:055.257.724-34 e esposa MARIA DE LOURDES PARAÍSO DA SILVA, JOSIANE BEZERRA SILVA, CPF:050.059.604-22; ALLAN BEZERRA DOS SANTOS, CPF:060.411.294-70; MARIA JOSÉ DE MELO, CPF: 038.919.854-44; ISRAEL JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF: 019.451.754-35; IRIS LOURDES FERREIRA DA SILVA, CPF: 028.832.414-57; TEREZINHA GOMES DA SILVA, CPF:019.485.994-06; JOSÉ WALDIELTON DE SOUZA SILVA, CPF:084.730.164-83; MARIA EDUARDA DE SOUZA NASCIMENTO SILVA, CPF:092.906.294-95; ISABEL MARIA DOS SANTOS, CPF:033.896.354-59; LINDAURA BEZERRA DA SILVA, CPF: 600.238.564-91; JOSÉ ADEILSON DA SILVA, CPF:922.615.584-49; ALYNE ALVES DA SILVA, CPF:071.689.334-77; ELIEL VIEIRA DE LIMA, CPF: 019.444.694-86 e esposa WILLMARY EMANUELA SILVA VIEIRA DE LIMA, JOSÉ NIVAL DE ASSIS, CPF:446.198.474-53; CICERO PERGENTINO DE BARROS, CPF:733.589.328-34 casado com RAIMUNDA AMÂNCIO DE SOUZA BARROS, JOÃO FELIX DE LIMA, CPF:572.837.454-91; MARIA JOSILEIDE XAVIER DA SILVA, CPF:062.951.174-81; LEANDRO RIBEIRO GOMES, CPF:080.361.254-04; ADEILSON FRANCISCO DE LIMA, CPF:032.052.954-12 casado com KÁTIA MARCELO DOS SANTOS, JOSÉ ALESSANDRO BARBOSA, CPF:028.837.094-59; SANDRA CRISTINA BARBOSA, CPF: 000.302.164-51; JOSÉ INACIO BARBOSA JUNIOR, CPF: 013.152.384-89 ELIONAI MARIA DE FRANÇA BARBOSA, CPF:046.466.624-42; MARIA JOSINEIDE BARBOSA SOUZA, CPF:035.464.554-44; SILVIO RONALDO DE SOUZA, CPF:922.610.864-15; FLÁVIA KARINE BARBOSA, CPF:101.089.684-99; MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, CPF: 493.079.754-34; MAURÍCIO PINTO CAVALCANTI, CPF: 405.094.004-34; MARIA LÚCIA DE MENDONÇA CAVALCANTI, CPF: 773.985.644-49; MAURICEIA CAVALCANTI CORREIA, CPF:948.619.004-68; BATUEL FRANCISCO CORREIA, CPF:331.381.504-97; MARCIA CAVALCANTI DE MIRANDA, CPF:020.294.404-26; RIVALDO CÉZAR DE MIRANDA, CPF:358.996.384-00; MARTA CAVALCANTI TORRES, CPF:519.356.274-49; LOURIVAL BENTO TORRES, CPF:749.012.064-00; MAILTON PINTO CAVALCANTI SILVA, CPF:048.063.654-08; LIGIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTI, CPF:074.331.704-13; MAILSON PINTO CAVALCANTI, CPF:651.801.784-87. Para informar que o núcleo urbano formal consolidado denominado de LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (NÚCLEO HABITACIONAL DE BEZERROS), ÁREA: 30.3438 (trinta hectares, trinta e quatro ares e trinta e oito centiares), encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo n° 001/2025, para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação. Ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb. Para a obtenção de informações completas, deverá ser acessado o portal institucional da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, disponível em: www.perpart.pe.gov.br
José Eduardo Andrade Neri de Souza
Gerente de Regularização Fundiária e Imobiliária
Matrícula n° 182858/64
