A população do Bairro do Quinze, em Araçoiaba, está prestes a viver um marco histórico: a conquista do direito definitivo à titularidade plena dos imóveis. A Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), representando o Governo de Pernambuco, realizará entre os dias 12 e 15 de novembro um mutirão de cadastramento do Programa de Regularização Fundiária (REURB), etapa essencial para a entrega dos títulos de propriedade.
A ação integra o Programa Morar Bem PE, a maior política habitacional da história do Estado, e deve beneficiar cerca de 800 famílias da comunidade. O REURB garante a cada morador a escritura pública registrada em cartório, documento que transforma em segurança jurídica o sonho de décadas de tantas famílias pernambucanas.
Cronograma do mutirão
O mutirão de cadastramento será dividido em duas etapas:
- De 12 a 14 de novembro, com início a partir das 14h;
- No dia 15 de novembro, das 9h às 14h.
Durante o período, as equipes da Perpart realizarão visitas porta a porta, coletando documentos e esclarecendo dúvidas sobre o processo. Além disso, haverá um stand de atendimento na Praça do Quinze, no centro do bairro, para orientar os moradores sobre o cadastramento e os próximos passos da regularização.
Transformando vidas através da escritura
Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, o trabalho de regularização fundiária é mais do que um processo técnico, é uma forma de devolver dignidade e cidadania à população.
“A regularização fundiária é o início de uma nova etapa na vida de cada família. Quando o morador recebe a escritura do seu imóvel, ele deixa de ser apenas um ocupante e passa a ser dono de um pedaço de Pernambuco, com todos os direitos garantidos. Esse é o verdadeiro significado do trabalho que fazemos”, destacou Amaral.
A Perpart, braço da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), atua em parceria com a Prefeitura de Araçoiaba.
O que é a Regularização Fundiária (REURB)?
É o processo que garante ao morador o título definitivo do imóvel (a escritura registrada em cartório), assegurando a posse legal da casa ou terreno. O programa é gratuito e voltado para famílias de baixa renda que residem há anos em áreas ainda não regularizadas.
Quem pode participar?
Podem ser beneficiadas as famílias que:
- Vivem há mais de 5 anos no imóvel;
- Têm renda familiar de até 5 salários mínimos;
- Não possuem outro imóvel registrado em cartório;
- Vivem em posse pacífica, sem disputas de propriedade.
Quais são os documentos necessários?
- RG e CPF do titular e cônjuge (se houver);
- Comprovantes de residência (um antigo e um atual);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de óbito (em caso de viuvez);
- Declaração de renda ou atividade profissional.
Quais são os benefícios da escritura pública?
- Garante segurança jurídica sobre o imóvel;
- Permite acesso a crédito para reformas e financiamentos;
- Valoriza o imóvel e possibilita venda ou herança legal;
- Representa dignidade, cidadania e estabilidade familiar.
Serviço
Mutirão de Cadastramento – Bairro do Quinze, Araçoiaba
De 12 a 14 de novembro, a partir das 14h
Dia 15 de novembro, das 9h às 14h
Ação porta a porta e stand para dúvidas na Praça do Quinze
