NOTIFICA todos CONFRONTANTES e titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Núcleo Habitacional Bom Jardim - Bom Jardim-PE para informar que o referido núcleo, ÁREA: 56.565,93m² encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo nº 010/2024, para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.