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Edital de Notificação N°014/2026 - Núcleo Habitacional Caetés III (Abreu e Lima)

Descrição:

NOTIFICA todos CONFRONTANTES e titulares de direitos sobre os imóveis inseridos no perímetro da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Caetés III (DESTAQUE 1) - Abreu e lima/PE parte integrante do Conjunto Habitacional parque Residencial Caetés, QUADRAS 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 77 para informar que o referido núcleo, ÁREA: 234.726,87 m² encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018 cuja regularização vem sendo tratada no Processo Administrativo nº 043/2025 para que, querendo, apresentem MANIFESTAÇÃO expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.

Categoria:
Edital
Subcategoria:
REURB
Data:
29/06/2026 12:58:40

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°014/2026 Texto pdf 833 KB Este link abrirá em outra aba
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