O Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), iniciou nesta segunda-feira (28) o mutirão de cadastramento socioeconômico dos moradores do Núcleo Habitacional Caetés III, em Abreu e Lima. A mobilização está integrada ao cronograma de regularização fundiária previsto para o município, processo que culminará na titulação gratuita das moradias na comunidade. 

Os atendimentos seguem até o dia 2 de outubro, das 8h30 às 18h, na sede da Associação Artesanal e Cultural de Abreu e Lima (ARTECAL), localizada na Rua 43, nº 05, no bairro de Caetés III. O trabalho de cadastramento consiste na coleta e validação dos documentos pessoais e referentes aos imóveis. Com esse procedimento, a regularização pode avançar para as fases jurídicas e cartorárias até a emissão dos títulos de propriedade aos beneficiários elegíveis. 

"Ter a posse formalizada da casa própria representa o resgate da dignidade e da cidadania para centenas de famílias de baixa renda. A escritura registrada em cartório garante o direito ao endereço oficial, facilita o acesso a serviços públicos essenciais e permite que o morador tenha comprovantes de residência aceitos por qualquer instituição. É um passo decisivo para a inclusão social e para a consolidação dos direitos básicos da população”, afirma o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Entrega do Novo PAC e metas em Abreu e Lima

O mutirão mantém o ritmo das atividades na comunidade, que na última quinta-feira (24) recebeu a entrega de 217 títulos de propriedade em parceria com o Governo Federal através do Ministério das Cidades. A ação foi viabilizada com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) na modalidade Regularização Fundiária, a terceira realizada em todo o país.

O projeto de formalização de imóveis contempla uma meta final de 1.900 famílias beneficiadas, apoiadas por um investimento total de R$ 1,23 milhão. Além das escrituras concedidas, o projeto prevê a entrega de outros 1.683 documentos no município, sendo 1.383 destinados a moradores de Caetés e 300 para a comunidade da Matinha. 

Serviço

Mutirão Cadastral Abreu e Lima - Caetés III
Data: 28 de setembro a 02 de outubro de 2026
Horário: 8:30h às 18h00
Local: Associação artesanal e cultural de Abreu e lima (ARTECAL), Rua 43, nº 05 – Caetés 3, Abreu e Lima - PE

Documentos necessários para o cadastro:

• Comprovantes de residência antigo (5 anos ou antes) e atualizado (emitido em 2026)
• Documento do imóvel: título de posse ou equivalente; comprovante de compra, troca, cessão, doação ou contrato de locação. 

Conforme o estado civil: 

Se solteiro (a):

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento.

Se casado (a):

• Certidão de casamento;
• RG e CPF do titular e do cônjuge.

Se divorciado (a):

• RG e CPF;
• Certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens.

Se viúvo(a):

• RG e CPF;
• Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.

Se herdeiro(a):

• Certidões dos pais falecidos;
• RG, CPF e certidões de todos os herdeiros (conforme estado civil);
• RG e CPF dos respectivos cônjuges; 

A apresentação dos documentos será seguida de análise técnica. O cadastramento, por si só, não representa a emissão imediata do título de propriedade.