O Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), realiza entre os dias 27 e 29 de outubro duas ações simultâneas de regularização fundiária para os moradores do Núcleo habitacional Cedro, em Caruaru. A programação oferece um plantão para a coleta de assinaturas das escrituras públicas e um mutirão de cadastramento socioeconômico para integração no processo que garante a titulação gratuita dos imóveis.
A assinatura dos documentos representa uma das fases finais do programa de regularização, sendo indispensável para a tramitação final do registro em cartório e a entrega do título definitivo de propriedade. Para os beneficiários que não puderem comparecer à coleta de assinaturas durante o horário comercial, a equipe estará disponível para realizar o atendimento domiciliar, das 18h às 21h, especialmente para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade de locomoção e pessoas acamadas.
Já o mutirão de cadastramento é a etapa em que acontece a entrega dos documentos pessoais e referentes ao imóvel. Esse mapeamento atualiza os dados dos moradores, identifica eventuais pendências e comprova o tempo de ocupação de cada moradia. O procedimento é fundamental para assegurar que os ocupantes atendam aos critérios legais para receber a escritura de forma totalmente gratuita.
A regularização fundiária assegura estabilidade patrimonial e cidadania aos beneficiários por meio da formalização dos imóveis. Com a escritura devidamente registrada, o morador passa a ser o proprietário de fato, eliminando riscos de disputas territoriais e garantindo a herança segura para as futuras gerações. Além da valorização do imóvel no mercado formal, a titularidade facilita o acesso a linhas de crédito habitacional para reformas, viabiliza a obtenção de endereço postal oficial e incentiva a ampliação de serviços públicos essenciais e obras de infraestrutura no bairro.
Avanço da regularização fundiária beneficia mais de 3,8 mil famílias em Caruaru
As ações em Rendeiras integram um cronograma contínuo de regularização fundiária executado pelo Estado no Agreste. No município de Caruaru, a Perpart já formalizou a entrega de 1.701 títulos de propriedade distribuídos pelos núcleos habitacionais Cedros 1 e 2, Agamenon Magalhães e Boa Vista 1, sendo este último viabilizado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O trabalho segue em expansão com outros 2.151 processos de titulação atualmente em andamento.
Serviço
Plantão de coleta de assinaturas das escrituras e Mutirão de CadastramentoData: 27 a 29 de outubro
Local: Ponto de Cultura Boi Tira Teima (Casarão das Rendeiras); Rua Major João Coelho, nº 11, Rendeiras, Caruaru/PE
Horário: das 9h às 12h; 13h30 às 16h30
Plantão noturno de cadastramento: Quarta-feira (28/10), com atendimento estendido até as 20h
Atendimento domiciliar (apenas assinaturas): 18h às 21h (prioridade para idosos, pessoas acamadas ou com deficiência motora)
