O Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), promove, entre os dias 1 a 3 de setembro, um mutirão de cadastramento e a entrega de escrituras remanescentes no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. As ações são voltadas para os moradores dos bairros Cohab 1 e Cohab 2, dando continuidade às etapas de regularização fundiária realizadas nessas comunidades. 

O atendimento à população acontece a partir desta terça-feira (1) na Quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, localizada na Rua Carlos Pena, nº 153-193, das 8h às 17h. Com o objetivo de contemplar toda a população beneficiada pelo programa, as equipes técnicas farão um plantão noturno que será estendido até as 20h na quarta-feira (2). 

Para o processo de cadastro socioeconômico, os moradores devem apresentar seus documentos pessoais e os registros sobre a ocupação dos imóveis. A validação desses dados subsidia os trâmites legais do projeto de regularização fundiária, assegurando emissão gratuita do título de propriedade aos beneficiários enquadrados na legislação vigente. A expectativa é que 100 famílias sejam cadastradas para receber a escritura gratuita de suas moradias.

 O mutirão também reserva espaço para concluir a entrega de escrituras remanescentes de uma etapa anterior promovida em parceria com a prefeitura municipal. Do total de 169 beneficiários titulados no evento passado, 75 famílias não puderam receber a documentação no local. A ação busca sanar uma pendência administrativa e repassar as escrituras aos seus legítimos donos, grupo formado majoritariamente por mulheres. 

“A gratuidade do processo de titulação para as famílias de baixa renda é a essência da Regularização Fundiária de Interesse Social. Muitos moradores passam décadas residindo em um imóvel sem condições de arcar com os custos de um registro em cartório, e a atuação do Estado busca justamente eliminar essa barreira formal", explicou o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral. 

Serviço

Mutirão de Cadastramento e Entrega de escrituras remanescentes
Data: 01 a 03 de setembro de 2026.
Horário: 08h às 17h; Plantão noturno no dia 02/09 até as 20h.
Local: Quadra da Escola Municipal Etelvino Lins De Albuquerque; Rua Carlos Pena, Nº 153-193, Sertânia – PE.

Documentos necessários para o cadastro:

• Comprovantes de residência antigo (5 anos ou antes) e atualizado (emitido em 2026)
• Documento do imóvel: título de posse ou equivalente; comprovante de compra, troca, cessão, doação ou contrato de locação. 

Conforme o estado civil: 

Se solteiro (a):

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento.

Se casado (a):

• Certidão de casamento;
• RG e CPF do titular e do cônjuge.

Se divorciado (a):

• RG e CPF;
• Certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens.

Se viúvo(a):

• RG e CPF;
• Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.

Se herdeiro(a):

• Certidões dos pais falecidos;
• RG, CPF e certidões de todos os herdeiros (conforme estado civil);
• RG e CPF dos respectivos cônjuges; 

A apresentação dos documentos será seguida de análise técnica. O cadastramento, por si só, não representa a emissão imediata do título de propriedade.