Por meio do Programa Morar Bem, a Perpart iniciou a regularização fundiária no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. No Bairro Cohab, 200 famílias serão beneficiadas e, no final do processo, vão receber os títulos de propriedade de suas casas.

O trabalho está sendo feito em parceria com a Prefeitura de Cabrobó, que assinou acordo de cooperação técnica com a Perpart. A reunião de partida com a comunidade, encontro realizado para apresentar o programa e tirar as dúvidas da população, já foi realizada e o cadastramento está a todo vapor.

A regularização fundiária é uma das modalidades do Programa Morar Bem, que é a política habitacional lançada pela governadora Raquel Lyra e uma das suas missões é entregar 50 mil títulos de propriedade até 2026 em Pernambuco.

O trabalho da Perpart, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), visa garantir segurança jurídica aos moradores, que além de terem reconhecido o direito sucessório, passam a contar com maior valorização de seus bens.A regularização fundiária também contribui para o desenvolvimento urbano, social e econômico da região beneficiada.

Requisitos
Para ter direito à regularização fundiária, feita por meio da Reurb-S, é necessário que o imóvel seja o primeiro registrado em cartório no nome do beneficiário, que deve morar no local há pelo menos 5 anos.

O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia ou para uso misto, e a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar 5 salários mínimos.