PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0007.2026.CCD.DL.0007.PERPART DISPENSA Nº 0007/2026
Objeto:
A presente contratação visa ao chamamento dos remanescentes do Pregão Eletrônico nº 003/2024, para formação de Registro de Preços destinado à eventual contratação de serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em Núcleos Urbanos Informais Consolidados no Estado de Pernambuco, abrangendo os Lotes 02, 03, 04 e 05, nos termos do art. 29, inciso IV e §1º da Lei nº 13.303/2016 e conforme o Termo de Referência.