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Descrição:
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE (ANTIGA COHAB), delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
Descrição:
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
Engenho Maranguape de Paulista, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional de São Joaquim do Monte - São Joaquim do Monte, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado de Jupi - Jupi-PE,
delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
Descrição:
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Caetés - Caetés-PE,
delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
Descrição:
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Engenho Botafogo -
Itapissuma, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Redenção - Vitória de Santo Antão - PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Sítio Bela Vista - Vitória de Santo Antão/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
Novo Heliópolis - Garanhuns, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado, Núcleo Habitacional Arcoverde I - Arcoverde/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Floresta, Floresta/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Carpina III - Carpina-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Carpina II - Carpina-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Vila Nazaré da Mata - Nazaré da Mata/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Paudalho I - Paudalho-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado UR-VI, Jaboatão dos Guararapes/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Peixinhos em Olinda/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Moreno, Moreno/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional Boa Vista I - Caruaru-PE delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado, Núcleo Habitacional Boa Vista II - Caruaru/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.