Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado, Núcleo Habitacional Vila Kennedy - Caruaru/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Matinha - Abreu e Lima/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Caetés - Abreu e Lima/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) arealização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Arthur Lundgren, Paulista/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Paudalho II - Paudalho-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Jaguarana - Paulista, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realizaçãodas etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal nº 13.465/17.

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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Conjunto Habitacional de Toritama, delegando ao superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17. 

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