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Portaria N° 02/2025 - Cajueiro Seco (Jaboatão dos Guararapes)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Cajueiro
Seco, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 07/2025 - Quinze (Araçoiaba)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Quinze de Araçoiaba, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 08/2025 - Alto José do Pinho (Recife)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Alto José do Pinho -
Recife, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 03/2025 - Cabo de Santo Agostinho (Pirapama, Cohab, Alto da Bela Vista e Malaquias)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
Cabo de Santo Agostinho - PIRAPAMA (COHAB, Alto da Bela Vista e Malaquias), delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 06/2025 - Palmares (Núcleo Habitacional Palmares I)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Conjunto Habitacional Palmares I - Palmares, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 010/2025 - UR-7 Várzea (Recife)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado UR-VII, RECIFE/PE,
delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria Nº 11/2025 - Santa Cruz do Capibaribe (Parque Residencial Santa Cruz do Capibaribe)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE (ANTIGA COHAB), delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 12/2025 - Engenho Maranguape (Paulista)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
Engenho Maranguape de Paulista, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 13/2025 - São Joaquim do Monte

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional de São Joaquim do Monte - São Joaquim do Monte, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 014/2025 - Jupi

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado de Jupi - Jupi-PE,
delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 015/2025 - Caetés

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Caetés - Caetés-PE,
delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 26/2025 - Engenho Botafogo (Itapissuma)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Engenho Botafogo -
Itapissuma, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 27/2025 - Redenção (Vitória de Santo Antão)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Redenção - Vitória de Santo Antão - PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 28/2025 - Sítio Bela vista (Vitória de Santo Antão)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Sítio Bela Vista - Vitória de Santo Antão/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria Nº 29/2025 - Novo Heliópolis (Garanhuns)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Núcleo Habitacional
Novo Heliópolis - Garanhuns, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 30/2025 - Arcoverde (Núcleo Habitacional Arcoverde I)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado, Núcleo Habitacional Arcoverde I - Arcoverde/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 31/2025 - Floresta

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Floresta, Floresta/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 033/2025 - Carpina (Núcleo Habitacional Carpina III)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Carpina III - Carpina-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 032/2025 - Carpina (Núcleo Habitacional Carpina II)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Carpina II - Carpina-PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.

Portaria N° 034/2025 - Nazaré da Mata (Núcleo Habitacional Vila Nazaré da Mata)

Descrição:

Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Vila Nazaré da Mata - Nazaré da Mata/PE, delegando a Superintendente de Regularização Fundiária (SRF) a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no § 4, art 30, da Lei Federal no 13.465/17.